A lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, sancionada pelo presidente Lula em agosto passado, recebeu o nome de Lei Maria da Penha Maia, uma “mulher que renasce das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”, segundo o presidente.O projeto, elaborado por um grupo interministerial, a partir de um anteprojeto de organização não-governamentais, foi enviado pelo Governo Federal ao congresso em novembro de 2004, transformando-se no projeto de Lei de Conversão 37/2006, aprovado e sancionado. A ministra Nilcéia Freitas, da Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres, acredita que as denúncias de violência contra mulheres aumentará, pois agora elas tem uma rede de proteção para atendê-las. A referida secretaria disponibilizou um número de telefone 180 para denunciar a violência doméstica e orientar oatendimento.
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